Quais os deveres do consumidor?

Os consumidores têm diversos deveres, nomeadamente o de reclamar, sempre que julguem que têm razão. Mas há mais deveres.

Solidariedade: organizar-se enquanto consumidor, de forma a desenvolver a força e a influência necessárias para promover e proteger os seus interesses.

Consciência crítica: estar alerta e desenvolver um espírito crítico face ao preço e à qualidade dos produtos e serviços que utiliza.

Agir: fazer valer as suas opiniões e actuar para que tenha um tratamento justo. Permanecendo passivo, continuará a ser lesado.

Preocupação social: estar consciente do impacto que provoca o seu consumo sobre outros cidadãos, especialmente sobre os grupos mais desfavorecidos, a nível local, nacional e internacional.

Consciência ambiental: compreender as consequências ambientais do consumo, reconhecendo a sua responsabilidade individual e social, no sentido de preservar os recursos naturais e preservar a Terra para as gerações futuras.

Quais são os direitos do consumidor?

-> Os consumidores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e à informação, à protecção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação de danos;

-> A publicidade é disciplinada por lei, sendo proibidas todas as formas de publicidade oculta, indirecta ou dolosa;

->As associações de consumidores e as cooperativas de consumo têm direito, nos termos da lei, ao apoio do Estado e a ser ouvidas sobre as questões que digam respeito à defesa dos consumidores, sendo-lhes reconhecida legitimidade processual para defesa dos seus associados ou de interesses colectivos ou difusos.

Direitos e Deveres do Consumidor

A promoção dos direitos, da prosperidade e do bem-estar dos consumidores é um dos valores fundamentais da União Europeia, o que aliás se reflecte na sua legislação. A pertença à União Europeia assegura uma protecção adicional aos consumidores. Existem dez princípios básicos sobre a forma como a UE defende os interesses do consumidor, independentemente do Estado-Membro em que este se encontre:

1. Compre o que quiser, onde quiser
2. Se não funciona, devolva
3. Elevadas normas de segurança para géneros alimentícios e outros bens de consumo
4. Saiba o que come
5. Os contratos devem ser justos para os consumidores
6. Por vezes, os consumidores podem mudar de opinião
7. Facilitar a comparação de preços
8. Os consumidores não devem ser induzidos em erro
9. Protecção durante as férias 10. Vias de reparação eficazes em caso de litígios transfronteiriços

Os direitos dos consumidores encontram-se igualmente consagrados ao mais alto nível da legislação portuguesa. À luz do artigo 60º da Constituição Portuguesa,> Os consumidores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e à informação, à protecção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação de danos.

-> A publicidade é disciplinada por lei, sendo proibidas todas as formas de publicidade oculta, indirecta ou dolosa.

-> As associações de consumidores e as cooperativas de consumo têm direito, nos termos da lei, ao apoio do Estado e a ser ouvidas sobre as questões que digam respeito à defesa dos consumidores, sendo-lhes reconhecida legitimidade processual para defesa dos seus associados ou de interesses colectivos ou difusos.

Segundo a Lei de Defesa do Consumidor, é consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios (Lei nº 24/96 de 31 de Julho, alterada pelo D.L. nº 67/2003 de 8 de Abril).

Sociedade de consumo

É caracterizada pela extrema abundância de bens e serviços colocados à disposição dos consumidores e que, através de meios sofisticados de comercialização, cria nas pessoas a necessidade de efectuarem consumos compulsivos. Tem origem na expansão industrial. Enquanto na geração pré-industrial se produzia para satisfazer necessidades e como os bens eram limitados havia sempre compradores.Com a R.I. a produção passa a ser em massa e deixa de se destinar ao consumidor mas ao mercado. Com a subida do rendimento as pessoas começam a consumir cada vez mais e, com todas estas condições associadas, surge a sociedade de consumo.

Consumismo

Consumo exagerado e por vezes descontrolado de bens e serviço

Consumerismo

Acção dos grupos ou instituições que representam os interesses dos consumidores no sentido de os informar dos seus direitos, promovendo a qualidade de vida e os valores sociais, lutando contra eventuais abusos do consumismo.
Em Portugal existe uma associação que defende os consumidores que é a "DECO".

Estrutura do consumo

Traduz a forma como as famílias aplicam o seu rendimento nos diversos consumos do dia-a-dia. Para estudar a estrutura do consumo subdivide-se as despesas das famílias em categorias ou rubricas (alimentação, vestuário, habitação, diversão.). A análise da estrutura do consumo permite tirar conclusões sobre o bem-estar e o nível de vida bem como sobre quais são os produtos mais adquiridos pelas famílias --> dá informações à produção.
A influência do rendimento no consumo

Existe uma certa regularidade como as pessoas repartem as suas despesas segundo o seu rendimento. As famílias com rendimentos mais baixos gastam a maior parte, senão todo o rendimento, em bens de 1ª necessidade. Se, pelo contrário, o rendimento for alto, começa-se a adquirir bens que satisfazem necessidades secundárias (divertimento, cultura...). A percentagem de rendimento destinada a bens de 1ª necessidade é, assim, menor.

Lei de Engel

A percentagem de rendimento destinada às despesas com bens alimentares é cada vez menor à medida que o rendimento aumenta

Note-se ainda, que grande parte das vezes quando o rendimento aumenta passam-se a adquirir bens de qualidade superior (melhoramos o guarda roupa...) --> Efeito qualidade

A influência do preço no consumo

P --> baixa consumo → isto de uma forma genérica

Particularmente:

Bens substituíveis: Se A é substituto de B, então se Preço de A --> Þ Consumo B
(Exemplo de manteiga e margarina ).

A este fenómeno está associado o que se chama de efeito-substituição – se o preço de um bem aumentar significativamente as pessoas tendem a substitui-lo por outro de preço inferior .

Bens complementares: Se A é complementar de B então se o preço de B --> que consumo de A já que o consumo de B também.

Podemos ainda fazer referencia a um fenómeno conhecido por efeito-rendimento e que se traduz pelo facto de quando o preço de um bem aumenta, mas este é essencial e por isso não pode ser substituído, verificando-se uma diminuição do rendimento real das pessoas (com o mesmo rendimento têm de comprar bens mais caros).

A influência da inovação tecnológica no consumo

A inovação tecnológica por um lado diminui o preço dos bens ( --> do consumo ) e por outro aumenta a quantidade de bens disponíveis no mercado (o que também --> do consumo).

A influência de modos de vida no consumo

Este aspecto está ligado às tradições, aos aspectos sociais... Por exemplo no natal consome-se mais bacalhau em Portugal do que em qualquer outra altura do ano.

A influência da estrutura etária dos agregados familiares no consumo

Verifica-se que a idade tem influência no consumo; efectivamente as famílias mais jovens têm uma estrutura do consumo diferenciada de uma família com mais idade (p.e. gasta mais em carros, educação...).

Influência do estatuto socioprofissional da família no consumo

O meio socioprofissional influencia o consumo no sentido que as necessidades variam de acordo com a nossa profissão e o meio social onde convivemos (p.e. um professor de economia tem mais necessidade de ler a imprensa diária que um professor de matemática.)

A influência da moda e da publicidade no consumo

A moda e a publicidade têm especial influência no consumo uma vez que elas nos convidam ao consumo criando-nos necessidades que nem sabíamos que as tínhamos! Quer a moda quer a publicidade assentam na dimensão social do ser humano e alimentam inúmeras actividades na nossa actividade económica.

A influência da globalização no consumo

Como vimos anteriormente, a economia está intimamente ligada à vida social encontrando-se interligada com vários aspectos da vida em sociedade.
Esta interdependência entre económico e social é também evidente quando alargamos a análise a nível mundial. Efectivamente verificamos que o que acontece num país, mais cedo ou mais tarde, acaba por se reflectir nos outros (ex: bolsas). A este fenómeno chamamos mundialização da economia, tendo como instrumento de peso as multinacionais.
Graças a esta mundialização, os produtos que se consomem pelo mundo fora, são cada vez mais semelhantes, standaardizados... é o produto Global e nós transformamo-nos no consumidor global.

Tipos de consumo

As necessidades e motivações para o consumo são diversas e --> escolha por parte do consumidor de forma a obter a máxima satisfação de acordo com o seu rendimento e o preço dos bens.

Consumo e tipos de consumo

• Consumo

Utilização de bens para satisfazer necessidades. Em termos económicos o consumo materializa-se no acto de aquisição. O acto de consumir --> satisfação de uma necessidade.

• O consumidor parte integrante do sistema económico

Sem consumo a produção deixaria de ter sentido uma vez que as empresas não sobreviveriam sem compradores para os seus produtos. As famílias, enquanto agentes económicos, utilizam o seu rendimento na compra de bens e serviços que satisfaçam as suas necessidades, garantindo assim, o escoamento da produção.

O consumo das famílias tem um papel muito importante na vida económica :

- garante a continuidade do processo produtivo ao escoar os produtos necessários à satisfação das suas necessidades (consequências económicas)
- Afecta a actividade produtiva das empresas já que é o consumo que determina o que deve uma empresas produzir. Por exemplo a mudança de modas (troca de ganga por cabedal) pode levar ao encerramento de empresas (consequências económicas)
- O consumo reflecte-se na área social, por exemplo através do consumo ético escolhendo produtos amigos do ambiente ou recusando-se a consumir produtos oriundos de países onde os direitos humanos não são respeitados (consequências sociais, politicas e ambientais)

Métodos de vendas

- Venda à distância: os produtos são apresentados ao consumidor via catálogo, pela televisão (…) sendo a encomenda feita por telefone ou cupões via correio. Não há contacto directo entre vendedor e comprador.

- Venda automática: venda que utiliza equipamentos automáticos colocados em locais públicos e de grande circulação.

- Venda directa ou ao domicilio: existe o contacto directo entre comprador e vendedor, mas este contacto é feito em casa do comprador

- Cibervenda: venda através da Internet.

Tipos de comércio

▪ Comércio independente: constituído na grande maioria por empresas familiares, de dimensões pequenas, com um nº reduzido de trabalhadores ou apenas com o próprio proprietário. Ex: lojas de roupa, mercearias…

▪ Comércio integrado (ou organizado): comércio de grandes dimensões que integra as funções de grossista e retalhista explorando cadeias de pontos de venda.

- Os grandes armazéns: oferecem num mesmo local diversas categorias de produtos arrumadas em secções, funcionando cada uma como uma loja especializada. Ex: El Corte Inglês

- Os armazéns populares: cadeia menos sofisticada dos grandes armazéns, dirigidos a clientes com menor poder de compra. Ex: Minipreço, Lojas Dia…

- As grandes superfícies generalistas: lojas de grandes dimensões, oferecendo grande variedade de produtos. Ex: Continente, Jumbo….

- As grandes superfícies especializadas: lojas de grande dimensão dirigidas para a mesma gama de produtos. Ex: Rádio Popular, Toys`rùs…

- O Franchising: reunião de empresas que, embora se mantenham jurídica e financeiramente independentes, estão ligadas por contrato a uma empresa mãe, aplicando políticas de gestão comum. Ex. Benetton, Mcdonalds….

▪ Comércio associado : empresas que mantêm a sua independência jurídica, associando uma ou mais actividades, de modo a obter vantagens para competir com o comércio integrado.
Ex GRULA – Grupo Lisboeta de Abastecimento Associado

Tipos de circuitos

• Circuito ultracurto

Quando o produtor oferece directamente o seu produto ao consumidor. Não há intermediários

• Circuito curto

Quando o nº de intermediários entre o produtor se reduz ao retalhista.

• Circuito longo

Quando o nº de intermediários entre o produtor e o consumidor são dois ou mais.

Circuitos de distribuição

Circuitos de distribuição

O circuito de distribuição é o caminho percorrido pelo bem desde a unidade de produção até ao consumidor final.

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Distribuição: comércio e transportes

Só produzir não chega. É necessário que os bens sejam postos à disposição do consumidor. Surge uma actividade económica – a distribuição – que comporta o transporte e o comércio.
O comércio permite consumir bens que não são produzidos na nossa região ou país, ao mesmo tempo que garante ao produtor o escoamento dos seus produtos. Os transportes são indispensáveis para garantir a ligação entre regiões.

Combinação de factores no longo prazo

Custos de produção

Custos fixos: representam despesas que se têm de realizar independente das quantidades produzidas. Ex: rendas, salários. Juros.

Custos variáveis: variam em função da produção. Ex: Matérias primas matérias subsidiárias.

As economias de escala

Diz-se que existem economias de escala quando a quantidade produzida aumenta e simultaneamente os custos unitários de produção diminuem. Tal situação justifica-se pelo facto de na produção de um considerável nº de bens se consiga obter poupanças significativas nos custos, fazendo com que a produção possa aumentar mais que proporcionalmente à variação dos custos. Um exemplo é o da edição de jornais --> quanto maior for a tiragem mais barato fica cada unidade de jornal.
As economias de escala podem ser provocados por vários factores --> organização dos métodos de trabalho, novas tecnologias, fusões...

Vejamos o exemplo dos jornais:

Convém salientar que nem sempre é possível economias de escala, variando muito de sector para sector de actividade económica, e por vezes até pode acontecer que a partir de determinado nível da produção se registem deseconomias de escala, isto é, os custos inerentes a um aumento da quantidade produzida agravam-se em proporção superior a esta.

Lei dos rendimentos decrescentes

Se analisarmos a história da humanidade facilmente concluímos que a produtividade do trabalho e do capital tem vindo a aumentar, uma devido às novas técnicas de organização e outra devido ao aparecimento das novas tecnologias.
Um outro indicador fundamental na análise económica e directamente relacionado com os anteriores, é a Produtividade marginal, entendendo-se esta como a quantidade adicional obtida na produção provocada por um acréscimo unitário de um factor produtivo.

O que acontece à produtividade marginal a partir do momento que se começa a utilizar 8 trabalhadores? Os acréscimos vão sendo sucessivamente menores. A este fenómeno dá-se a lei dos Rendimentos decrescentes que nos diz que a partir de certo nível da produção, a introdução de uma unidade adicional de um factor produtivo acarreta acréscimos sucessivamente menores da produção global.

Combinação dos factores no curto prazo

Para verificar e medir a eficiência dos factores produtivos, são utilizados diversos indicadores, sendo os mais usados, a chamada produtividade dos factores. A produtividade traduz-se ma quantidade do produto ou rendimento que se obtém por cada unidade de factor produtivo.
Assim, por exemplo:

Capital

Taxas

Divisão Internacional do trabalho

Vantagens:
- aumenta a produção
- reduz desperdícios
- uniformiza os custos de produção
- facilita a aprendizagem do trabalhador
Desvantagens:
- Cansaço físico e psicológico devido à repetição
- Contribui para o aparecimento de certas doenças
- Anula a criatividade e o espírito de iniciativa

Problemas do desemprego

- Do rendimento das famílias
- problemas sociais e psicológicos --> álcool, drogas...
- Grandes dificuldades económicas--> necessidade de contrair dividas
- Perda de autoconfiança
- Exclusão social


O papel da formação ao longo da vida

A formação tem uma importância fundamental na economia uma vez que ela permite o combate ao desemprego, fundamentalmente o tecnológico, já que permite ao trabalhador adaptar-se as evoluções tecnológicas próprias da economia.

Terciarização da economia

Numa primeira análise representa a absorção pelos serviços da maior parte da população activa. Mas vai mais além. Significa que as actividades terciárias deixam de ser estanques, relacionando-se com outros sectores. Por exemplo o uso do computador banalizou-se a todos os sectores de actividade devido ao desenvolvimento tecnológico

O Trabalho

O trabalho é uma característica que está inerente ao ser humano. Dentro do factor trabalho, há que distinguir força de trabalho (capacidade que o homem tem para produzir bens e serviços), do trabalho propriamente dito (actividade concreta que é desempenhada pelo trabalhador durante o processo produtivo).

A população total de um país é constituída pela população activa e inactiva.

Recursos Naturais

▪ Recursos renováveis – reproduzem-se sempre (ex. energia solar)
▪ Recursos não renováveis – esgotam-se à medida que se vão explorando. (ex. petróleo)
Os recursos naturais não renováveis são assim escassos e não chegam para satisfazer todas as necessidades humanas. --> Problema da escassez.

Factores de Produção

Tudo o que se utiliza para produzir.

Produção Nacional

Produção: processo que permite a obtenção de bens e serviços necessários à sobrevivência do homem, através da actividade humana (trabalho) e dos meios de produção.

Produto Interno Bruto (PIB)– quando o produto tem por base a riqueza obtida pelas unidades institucionais situadas no seu território económico

Produto Nacional Bruto (PNB) – quando o valor tem por base a riqueza obtida pelas unidades institucionais residentes independentemente do território económico onde foi gerada essa riqueza.

Unidade institucional residente: unidades que têm uma actividade económica reconhecida no país por uma período igual ou superior a um ano.

Território económico de um país: território geográfico, zonas francas, espaço aéreo nacional, as aguas territoriais, os enclaves territoriais no estrangeiro (embaixadas, consulados, bases militares…), jazigos geológicos em águas internacionais mas explorados por unidades económicas residentes.