segunda-feira, 3 de novembro de 2008

Razões da intervenção do Estado


“O direito público é um sistema de leis criadas para um povo ou conjunto de povos que se comunicam entre si, necessitando de uma condição jurídica sob uma vontade que os una, portanto, de uma constituição que garanta os seus direitos” – Kant. Como puderam analisar em cima Estado é um conceito que abrange um território, um povo e um poder político. No entanto ao longo do nosso dia-a-dia “Estado”, apresenta-se como uma entidade ou se assim podemos chamar, um agente económico, que tem como principais funções garantir um bem-estar social ao maior número de indivíduos que pertençam a esse território. Por essa razão, cabe ao estado corrigir desigualdades, proporcionar a todos os cidadãos as mesmas oportunidades, impulsionar a economia e o mercado.

O Estado influencia o mercado de trabalho através de:
  • Fixação do salário minimo;
  • Politicas de que favorecem emprego (com isenção de segurança social no 1º emprego)
  • Investimentos em obras púplicas.

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